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Contrato de Adesão de Associado

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES E AGENDAMENTO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS

CONDIÇÕES GERAIS

Pelo presente instrumento particular de contrato, na melhor forma de direito, estando de um lado o(s) ASSOCIADOS(S), devidamente qualificado(s) na FICHA PROPOSTA DE ADESÃO que é parte integrante deste instrumento, e do outro o SINASA – SISTEMA DE SAÚDE LTDA., com sede na cidade de São Paulo/SP – na Avenida Fagundes Filho, 145 conj. 47 – Saúde – CEP 04.304-010, inscrita no CNPJ sob o no 06.702.499/0001-65, devidamente representado na forma do seu Contrato Social, doravante denominado simplesmente SINASA.

CONSIDERANDO

QUE o SINASA atua no gerenciamento e intermediação de acesso de seus ASSOCIADOS à rede privada de saúde, formada por meio de convênio com prestadores particulares de serviços médicos;

QUE este contrato possui, na forma da lei, caráter de adesão, e não representa o fornecimento ao ASSOCIADO, pelo SINASA, de assistência médica, hospitalar e/ou odontológica, nem garante, parcial ou integralmente, os custos da utilização de profissionais e da rede privada de saúde.

QUE a responsabilidade sobre as consultas e procedimentos médicos é única e exclusiva dos profissionais médicos, instituições de atendimento ambulatorial e hospitalar e laboratórios de exames, devidamente cadastrados no SINASA, e que compõem a rede privada de prestadores de serviços médicos, sendo ora denominados de CONVENIADOS SINASA, não cabendo qualquer responsabilidade para o SINASA, pelo que o ASSOCIADO declara expressamente ter ciência e concordar.

SINASA e ASSOCIADO resolvem, entre si, firmar o que consta deste instrumento, que reciprocamente aceitam e outorgam, por si e seus sucessores, a saber:

1. O ASSOCIADO, pelo presente instrumento, formaliza sua adesão às condições aqui dispostas para usufruir os serviços, benefícios e vantagens do SISTEMA SINASA.

1.1. O SINASA prestará ao ASSOCIADO TITULAR, e ao(s) seu(s) ASSOCIADO(S) ADICIONAL(IS) agregado(s) que for(em) inscrito(s) e aceito(s) pelo SINASA como pertencente(s) ao seu Grupo de Adesão, todos aqui denominados conjuntamente de ASSOCIADO(S) ou individualmente de ASSOCIADO, serviços de agendamento de consultas e prestação de informações para atendimento na rede privada de prestadores de serviços médicos, composta por profissionais médicos, instituições de atendimento ambulatorial e hospitalar e laboratórios de exames, devidamente conveniados ao SINASA.

1.2. O ASSOCIADO é portador do CARTÃO SINASA, que lhe dará acesso à utilização dos serviços ora descritos, sendo o ASSOCIADO TITULAR o único responsável pelas obrigações assumidas neste contrato, inclusive sobre a sua utilização pelo(s) ASSOCIADO(S) ADICIONAL(IS) de seu Grupo de Adesão, em especial pelo pagamento da ANUIDADE, inclusive por ocasião da renovação do TÍTULO DE ASSOCIADO AO SISTEMA SINASA, e também pelos valores resultantes da utilização dos serviços dos CONVENIADOS SINASA.

1.3. A utilização dos serviços ora contratados pelo ASSOCIADO se dará por meio da pesquisa sobre informações dos CONVENIADOS SINASA e o agendamento de consultas e atendimentos para a realização de procedimento médico junto aos profissionais que compõem a rede privada de saúde, ora denominado(s) de MÉDICO(S) CONVENIADO(S), através do PORTAL SINASA e/ou CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO.

1.3.1. O PORTAL SINASA é um sítio de internet que disponibiliza informações sobre os CONVENIADOS SINASA, além de interface de contato que disponibiliza dinâmica e instantaneamente, e em tempo real, os horários disponíveis para o agendamento de consultas e atendimento para a realização de procedimentos com o MÉDICO CONVENIADO, além dos honorários a serem cobrados diretamente ao ASSOCIADO por estes procedimentos.

1.3.2. A CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO disponibiliza as mesmas informações e mecanismos que o PORTAL SINASA, sendo que por meio de atendimento telefônico pessoal, disponível de acordo com a quantidade de ASSOCIADOS que estivem acessando ao mesmo tempo.

1.4. O SINASA disponibiliza em seu PORTAL SINASA outras condições necessárias à utilização dos serviços ora contratados, além das condições gerais ora dispostas, o que também poderá ser obtido junto à CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO.

2. Pelos serviços ora contratados, o ASSOCIADO TITULAR compromete-se a pagar a ANUIDADE, conforme explicitado e demonstrado na FICHA PROPOSTA DE ADESÃO, ora anexa.

2.1 A inadimplência do ASSOCIADO quanto às suas obrigações junto ao SINASA implicará na imediata rescisão de pleno direito deste contrato e no bloqueio do seu acesso e utilização dos serviços ora tratados, inclusive quanto aos ASSOCIADOS ADICIONAIS.

2.2. O ASSOCIADO compromete-se a utilizar de forma adequada os serviços ora tratados, inclusive quanto ao agendamento de consultas e atendimentos para a realização de procedimentos médicos junto aos profissionais médicos, respeitando eventuais limites e condições. A utilização indevida do CARTÃO SINASA pelo ASSOCIADO poderá implicar na imediata rescisão de pleno direito deste contrato e no bloqueio do seu acesso a utilização dos serviços ora contratados, não lhe cabendo qualquer reembolso ou ressarcimento.

2.2.1. O ASSOCIADO declara expressa ciência de que a agenda dos CONVENIADOS SINASA deverá ser utilizada de forma parcimoniosa, evitando o não comparecimento a consultas e procedimento agendados, sendo que a reincidência nesta prática poderá implicar na imediata rescisão de pleno direito deste contrato e no bloqueio do acesso do ASSOCIADO à utilização dos serviços ora contratados, não lhe cabendo qualquer reembolso ou ressarcimento.

2.2.2. O contrato tem vigência de 12 meses e o cancelamento antes do prazo de vigência gera Multa pela quebra de contrato. A multa é no valor de 10% do valor da adesão e o cancelamento somente será efetivado após a devolução das carteirinhas do titular e adicional.

2.3. O ASSOCIADO declara que tem plena ciência, pelo que também concorda plenamente, que o SINASA não oferece quaisquer tipos de coberturas e/ou garantias de pagamentos pelos serviços e procedimentos médicos e ambulatoriais prestados.

2.3.1. A utilização dos serviços e procedimentos médicos e ambulatoriais prestados, além de outros tratados neste contrato obrigam o ASSOCIADO ao pagamento dos valores e honorários diretamente aos CONVENIADOS SINASA que o prestaram, conforme previamente consultado no PORTAL SINASA e CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO, obedecendo estes valores e honorários a acordo previamente firmado entre o SINASA e cada CONVENIADO SINASA.

2.3.2. Também não recaem sobre o SINASA, quaisquer responsabilidades, diretas ou indiretas, sobre ônus fiscais, parafiscais, trabalhistas, previdenciários e/ou securitários e que sejam decorrentes da utilização dos serviços e procedimentos médicos e ambulatoriais prestados e tratados neste contrato.

3. Os MÉDICOS CONVENIADOS ao sistema SINASA são profissionais habilitados e filiados ao respectivo Conselho Regional de Medicina, cabendo ao SINASA, por meio de seus canais de atendimento, a prestação de informações sobre suas especialidades médicas e títulos.

3.1. A utilização da rede privada de saúde é de livre escolha do ASSOCIADO, tendo este ciência que, em vista a dinâmica de alterações diárias na sua composição (inclusão e exclusão de CONVENIADOS SINASA), só é aceita como válida e apta a prestar serviços nas condições do presente contrato aqueles CONVENIADOS SINASA que estejam disponíveis no PORTAL SINASA ou junto à CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO, nas datas e momentos das respectivas pesquisas.

3.2. O SINASA constitui-se única e exclusivamente, na forma definida neste contrato, em um canal de serviços de agendamento de consultas e prestação de informações para atendimento na rede privada de prestadores de serviços médicos, e não presta, portanto, qualquer serviço de natureza médica, hospitalar ou ambulatorial, nem fornece bens e produtos, de sorte que não pode ser responsabilizada, em qualquer hipótese, por eventuais falhas, faltas, ações ou omissões dos CONVENIADOS SINASA, que são profissionais e empresas independentes, responsabilizando-se integralmente pelos serviços prestados.

4. O CARTÃO SINASA, juntamente com documento de identificação oficial com foto, servirão como os documentos pessoais necessários que permitirão a utilização dos serviços ora tratados, seja junto ao SINASA (PORTAL SINASA ou CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO), ou perante os CONVENIADOS SINASA.

4.1. Obriga-se o ASSOCIADO a comunicar ao SINASA qualquer modificação em seus dados cadastrais, inclusive endereço para correspondência.

5. O ASSOCIADO fica ciente de que, ao aderir ao SINASA, seu nome, sua identificação e demais dados cadastrais pessoais, além daquelas informações relacionadas com a utilização dos serviços ora tratados passam a integrar o cadastro de dados de propriedade do SINASA, podendo esta, para fins deste contrato, utilizá-los ou retransmiti-la a terceiros.

5.1. O ASSOCIADO fica também ciente e concorda que lhe sejam encaminhadas informações contendo ofertas, produtos e serviços do SINASA ou de terceiros, que poderá se utilizar da via postal, telefônica ou correio eletrônico (e-mail). Caso não concorde, o ASSOCIADO deverá informar expressamente na FICHA PROPOSTA DE ADESÃO, ou posteriormente, de forma também expressa.

6. O presente contrato e também o direito à utilização, pelo ASSOCIADO, dos serviços ora tratados, se dará a partir da data de pagamento da ANUIDADE, conforme estabelecido na FICHA PROPOSTA DE ADESÃO, vigorando a partir daí pelo prazo de 01 (hum) ano, considerando a adimplência e cumprimento das demais obrigações assumidas pelo ASSOCIADO.

6.1. Dar-se-á a renovação automática deste contrato e do TÍTULO DE ASSOCIADO AO SISTEMA SINASA por igual período, caso não haja manifestação expressa por parte do ASSOCIADO TITULAR, o qual poderá, manter, acrescer ou diminuir a quantidade de ASSOCIADOS ADICIONAIS, se for o caso.

6.2. O valor da ANUIDADE aplicável a este contrato e suas renovações, será aquele vigente à época do evento (firmação do contrato ou sua renovação).

7. Caso o SINASA efetue o acréscimo de serviços e/ou benefícios ao seu portfólio, encaminhará ao ASSOCIADO TITULAR proposta para adesão ao novo modelo e portfólio, que constará como a concordância e o consequente pagamento de valor proporcional.

7.1. Caso o ASSOCIADO TITULAR não aceite este aditivo ao contrato, terá direito à utilização dos serviços ora tratados apenas até o final da vigência do contrato original e das renovações já havidas.

7.2. Na ocorrência do caso estabelecido no item 7.1, fica o ASSOCIADO TITULAR ciente que a renovação deste contrato dar-se-á apenas pelo novo portfólio de serviços e/ou benefícios, com o consequente pagamento da ANUIDADE em vigor.

8. Fica eleito, para fins deste contrato, o Foro do domicílio do ASSOCIADO, que será o competente para dirimir quaisquer controvérsias e/ou litígios oriundos deste contrato, renunciando as partes a quaisquer outros, por mais privilegiados que se apresentem.

9. E por estar assim, as partes, justas e contratadas, o ASSOCIADO, ao preencher e subscrever a FICHA PROPOSTA DE ADESÃO, declara a ciência e concordância com as cláusulas constantes deste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES E AGENDAMENTO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS – ASSOCIADOS SINASA, aderindo ao mesmo em todos os seus termos e condições. – SINASA NÃO É PLANO DE SAÚDE.

Este contrato está registrado e arquivado no 4º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da capital de São Paulo, sob o nº 5097097, em 22 de outubro de 2009.

Li o termo de adesão e concordo.